Confira o prejuízo que o Hospital da Laguna vem sofrendo, em função do corte de recursos imposto pela Secretaria Municipal de Saúde aos serviços ambulatoriais realizados

Já chega a R$ 62.299,56 o prejuízo sofrido pelo Hospital da Laguna, em relação aos serviços ambulatoriais oferecidos entre março e junho/10 aos usuários do SUS, por causa do corte de recursos imposto pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os referidos recursos são repassados, mensalmente, pelo Governo Federal à Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento dos estabelecimentos que prestam serviços ao SUS, incluindo o Hospital.

Em maio de 2007, convênio entre Secretaria e Hospital estabeleceu em R$ 35 mil o teto financeiro para os serviços ambulatoriais. Em setembro do mesmo ano, reajuste da Tabela do SUS elevou para cerca de R$ 47 mil este valor, fato que a Secretaria não reconhece. Durante estes três anos, naturalmente a demanda ao Hospital aumentou, o que elevou ainda mais os valores a serem pagos pela prestação de serviços. Ignorando tudo isso, em abril, a Secretaria decretou que, a partir de março/10, o Hospital voltaria a receber o teto de três anos atrás, ou seja, R$ 35 mil.

Desde que a Secretaria assumiu a Gestão Plena da Saúde, em 1996, sempre foi paga ao Hospital toda a sua produção de serviços, independente de teto, justamente por reconhecer que um Serviço de Emergência 24 horas não podia sofrer restrições desta natureza. Aliás, convém esclarecer que, durante mais de 70% do tempo (horários de almoço, noites, finais de semana e feriados), o Hospital é o único serviço de saúde funcionando na turística Laguna.

Tendo em vista os valores integrais que sempre recebeu, o Hospital contraiu empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14.486,41 mensais, debitados diretamente deste repasse. Isto significa que, dos R$ 35 mil, o Hospital está recebendo, na verdade, cerca de R$ 20 mil!

A Secretaria Municipal de Saúde alega estar compensando esta perda, através do pagamento mensal de R$ 19 mil diretamente ao anestesista, com o que não concordamos, porque, quando a administração do Hospital solicitou à Secretaria que passasse a remunerar o anestesista, como acontece com outras prefeituras, jamais foi mencionada a hipótese do Hospital sofrer, por conta disso, qualquer tipo de desconto. Aliás, a solicitação foi feita, porque o Hospital já não estava dando conta desta importante despesa.

Outra justificativa apresentada pela Secretaria é quanto ao fato dela já repassar R$ 27 mil mensais, independente de produção. Esclarecemos que este valor provém da Prefeitura e não do Ministério da Saúde. O Hospital recebe este repasse desde 1995, com o objetivo de pagar a hora-plantão dos médicos plantonistas e de auxiliar na manutenção e custeio do Serviço de Emergência, já que, desde aquela época, havia o entendimento de que somente os valores arrecadados com a produção de serviços prestados ao SUS e aos convênios não eram suficientes para manter este serviço essencialíssimo – portanto, nestes 15 anos de vigência, o referido recurso jamais esteve relacionado a pagamento de produção de serviços.

A direção do Hospital recorreu diversas vezes à Secretaria, sem sucesso. Recorreu ao Conselho Municipal de Saúde que, ao que parece, não entendeu ainda que o maior prejudicado por este corte será o usuário do SUS, que poderá vir a sofrer importantes restrições de atendimento, já que o Hospital é um prestador de serviços a quem está sendo imposto um teto bastante limitado. Recorreu, também, aos técnicos do Estado que, inicialmente, deram razão ao Hospital, mas que, depois, “lavaram as mãos”, baseados no fato de que o município tem gestão plena sobre a Saúde e numa série de parâmetros e números que nem sempre se aplicam à realidade. Por todos estes motivos, o caso agora está na Justiça.

Por enquanto, não repassamos aos usuários estas perdas financeiras, mas não sabemos por quanto tempo poderemos suportá-las sozinhos. Infelizmente, dinheiro arrecadado com vendas de mercadorias doadas pela Receita Federal não é eterno. Que bom que fosse!