Edital para contratação de empresa para construção da UTI

HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS

COTAÇÃO DE PREÇOS 001/2011
UTI – HOSPITAL DA LAGUNA


O HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - HCSBJP, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica e sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o No. 84.903.988.0001/99, através de sua Direção Geral, informa que está instaurando procedimento de cotação de preços para contratação de empreitada global para a execução da reforma da área onde será instalada a Unidade de Terapia Intensiva.

Os recursos que viabilizarão a execução do objeto deste procedimento de cotação são oriundos do Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, através do Convênio No. 8.602/2011 - 9.

1. OBJETO

A presente cotação de preços destina-se à seleção da proposta mais vantajosa, no ramo da construção civil, para realização da reforma da área onde será instalada a Unidade de Terapia Intensiva, perfazendo o total de 389,26 metros quadrados, a ser executada através de empreitada global.

2. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão apresentar suas propostas até o dia 12 de agosto de 2011, às 17:00 horas, diretamente na Secretaria da Direção do HCSBJP (1º. Andar), localizado na Rua Osvaldo Aranha, No. 280 - Centro – Laguna/SC – CEP – 88.790-000.

3. VISITA À ÁREA QUE SERÁ REFORMADA

Poderá ser realizada mediante agendamento com o Administrador do HCSBJP, Sr. Carlos Alberto Batista.

4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROSPOSTA DE PREÇOS

A proposta de preços deverá ser encaminhada para o HCSBJP dentro de envelope preferencialmente identificado da seguinte forma:


COTAÇÃO DE PREÇOS 001/2011
UTI – HOSPITAL DA LAGUNA

DE: ____________________________________________
(Nome da empresa Proponente) – Fone/Fax:_____________
E-mail: _________________________________________

PARA:
Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos
Rua: Osvaldo Aranha, No. 280 - Centro – Laguna - SC.
CEP: 88.790-000

4.1. Dentro do envelope, a empresa deverá encaminhar a sua PROSPOTA DE PREÇOS, que deverá ser redigida em papel timbrado, em português, de forma clara e detalhada, isenta de emendas ou rasuras, devidamente datada, numerada seqüencialmente, rubricada e assinada ao seu final pelo signatário da empresa.

4.2. A proposta de preços deverá conter as seguintes informações:

a) Identificação e endereço completo da empresa proponente

b) Data, assinatura e identificação do signatário

c) Preço Global da Obra: Deverá ser fixo e irreajustável, expresso em números e por extenso, em moeda nacional. O preço global ofertado deverá ser idêntico ao preço global indicado na planilha orçamentária.

d) Planilha Orçamentária: Deve estar em conformidade com os elementos técnicos e com seus quantitativos, contendo os valores unitários e totais de material e mão-de-obra, devendo contemplar todas as etapas de execução, totalizando o preço global referido no item acima, rubricada e assinada pelo engenheiro responsável técnico pela obra, conforme anexo.

e) Cronograma Financeiro: Deve ser rubricado e assinado pelo engenheiro responsável técnico pela obra e compatível com o cronograma físico. O cronograma financeiro deverá totalizar o valor global da planilha orçamentária.

f) Memorial Descritivo: Com as especificações das marcas e referências a serem utilizadas e fornecidas, devendo estas corresponderem a materiais de reconhecida qualidade e que atendam as especificações do memorial descritivo do projeto arquitetônico.

g) Declaração de prazo de garantia de no mínimo dois anos para os serviços contratados, que deverá correr a partir da data do recebimento definitivo da obra pela Direção do HCSBJP.

4.3. A proposta de preço não poderá exceder o valor do convênio celebrado entre o HCSBJP e a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

5.1. O presente procedimento de cotação segue as regras do Decreto 6.170/2007, razão pela qual não está vinculado aos rigores da Lei 8.666/93. A escolha da melhor proposta será realizada pela Direção do HCSBJP, em conjunto com sua equipe técnica, com observação do conjunto de documentos e informações descritos no item 4 deste termo, imediatamente após o encerramento do prazo de entrega das propostas, ou seja, às 17:15 horas, do dia 12 de agosto de 2011, no Salão Nobre do Hospital (5º. andar).

6. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA

6.1. A EMPRESA ESCOLHIDA deverá apresentar, no máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da sua cientificação, os seguintes documentos:

6.1.1. Relativos à capacidade jurídica

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial.

6.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

b) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal, com relação à regularidade fiscal federal;

c) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, referente à Dívida Ativa da União;

d) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, com relação à regularidade fiscal estadual;

e) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Finanças do Municipal, com relação à regularidade fiscal do município onde se encontra localizada a empresa proponente;

f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – CND;

g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CRS.

6.1.3. Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor ou pelos cartórios de registro de falência e concordata da sede da empresa proponente;

b) Balanço financeiro e demonstrações financeiras do último exercício.

6.1.4. Qualificação Técnica

a) Prova de registro da empresa no CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina;

b) Atestado ou certidão de execução, pela empresa proponente, de construção, reforma e/ou ampliação de Unidade de Terapia Intensiva ou similar.

6.2. Após a conferência da documentação elencada no item 6 deste edital, estando todos os documentos de acordo com o solicitado, a empresa escolhida deverá firmar o contrato de empreitada que regulará a execução da obra que é o objeto desta Cotação de Preços.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos acontecerão em parcelas, mediante emissão da respectiva Nota Fiscal de Prestação de Serviços, logo após a realização da medição e a verificação da compatibilidade entre a execução física e o cronograma físico-financeiro, que serão atestadas pela equipe técnica do HCSBJP.

8. DO PRAZO DA OBRA

8.1. O prazo de execução da obra será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, fixo e improrrogável, salvo motivo de força maior, comunicado por escrito pela contratada.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. MINUTA CONTRATUAL: A minuta contratual que será firmada com a empresa escolhida encontra-se à disposição para análise dos interessados, junto à Assessoria do HCSBJP, podendo ser solicitada por e-mail hospital.laguna@bizz.com ou por fone: 3644-3142.

9.2. PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO: Cópias de todos os projetos, planilhas e memorial descritivo seguem encaminhados em anexo deste edital.

9.3. PLOTAGEM: Junto à Administração do HCSBJP, encontram-se à disposição, para análise dos interessados, cópias de todos os projetos plotados.

9.4. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a Direção e Administração do HCSBJP, situado na Rua Osvaldo Aranha, Nº. 280 – Centro – Laguna - SC – Fone: (48) 3644-3142.


Laguna/SC, 25 de julho de 2011.



Regina Ramos dos Santos
Presidente