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Esclarecimentos sobre a questão judicial que o Hospital da Laguna moveu contra a Prefeitura no ano 2010

Postada em 26/08/2013

Em 2007, o Hospital e a Secretaria Municipal de Saúde firmaram convênio de prestação de serviços ao SUS, estabelecendo, para os serviços ambulatoriais prestados pelo Hospital, teto financeiro de R$ 35 mil mensais, baseado na quantidade de serviços produzida nos últimos meses.

Em outubro do mesmo ano, o Ministério da Saúde deu aumento a vários procedimentos da Tabela do SUS, ampliando o referido teto do Hospital em R$ 13.265,00. A Secretaria Municipal de Saúde reconheceu o aumento e o repassou ao Hospital, já que o convênio previa isso.

O próprio convênio estabelece que, sempre que as quantidades de atendimentos ultrapassarem 5% para mais ou para menos, em relação ao que foi combinado, a Secretaria e o Hospital teriam que, obrigatoriamente, rever a pactuação. Isso nunca foi feito. Para se ter uma ideia, em 2012, o Hospital realizou a média mensal de 6.729 procedimentos ambulatoriais, enquanto recebeu o equivalente a cerca de 3.490 procedimentos, ou seja, produziu praticamente o dobro da quantidade de serviços contratada.

Entre 1997 (quando Laguna assumiu a Gestão Semi-Plena do Sistema Municipal de Saúde) e fevereiro/10, toda a produção financeira do Serviço de Emergência sempre foi repassada integralmente ao Hospital. O mesmo voltou a acontecer a partir de janeiro/13, quando assumiu a nova administração. Tal atitude é estratégica, porque, durante mais de 70% do tempo (horários de almoço, noites, finais de semana e feriados), seja durante a alta ou baixa temporada, a Emergência do Hospital é o único serviço de saúde funcionando na cidade.

Ocorre que, em abril/10, a direção do Hospital foi comunicada extra-oficialmente pela Secretaria que, daquela data em diante, não seriam pagos pela produção ambulatorial valores que excedessem os R$ 35 mil iniciais.

Ante a negativa da Secretaria de rever a situação, a direção do Hospital apelou ao Estado e ao Conselho Municipal de Saúde, porém sem sucesso. Foi por isso que lhe restou levar o caso à Justiça, ainda no ano 2010.

Durante os 32 meses em que o Hospital não recebeu o pagamento integral da sua produção ambulatorial, a instituição, que já era financeiramente deficitária, acumulou prejuízo no valor de R$ 652 mil, agravando ainda mais a sua situação e fazendo-lhe contrair dívidas, inclusive, com os profissionais médicos.

Na última 6ª. feira (dia 23), por meio da intermediação dos vereadores Kleber e Dudu Carneiro, o Prefeito Everaldo dos Santos, após autorização do Conselho Municipal de Saúde, assumiu o compromisso de quitar a referida dívida de forma parcelada, solicitando, no mesmo dia, autorização também à Câmara de Vereadores. A matéria foi lida em sessão extraordinária, realizada também no dia 23, e deverá ser votada na próxima 4ª. feira.

Regina Ramos dos Santos
Presidente do Hospital da Laguna

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